O Brasil precisa voltar a crescer e, para atingir este objetivo, o novo arcabouço fiscal e a Reforma Tributária são instrumentos importantíssimos. Foi o que defendeu a ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, na Fiesp, ao participar na manhã da segunda-feira (24/4) de reunião do Conselho Superior de Economia (Cosec), conduzida pelo presidente do Conselho, José Roberto Ermírio de Moraes.
Ao abrir a reunião, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, também destacou essas duas medidas. Segundo ele, a aprovação do novo arcabouço fiscal será um importante passo para o Brasil, bem como da Reforma Tributária, que deverá simplificar e dar transparência o sistema, além de trazer mais competitividade para a indústria. “Nas cadeias de produção acumulamos resíduos de impostos não creditados na ordem de 9%, em média. E quanto mais longa a cadeia, maior essa cumulatividade de impostos, o que retira a competitividade dos setores produtivos”, diz ele.
Para Josué, a aprovação da nova regra fiscal e da nova legislação tributária vão oferecer mais robustez ao Brasil e criar condições favoráveis para a redução da taxa de juros e do spread bancário. Ele também ressaltou a necessidade de se investir em infraestrutura para que a indústria possa recuperar sua pujança e crescer a taxas aceleradas, “o que é fundamental, inclusive, para resolver os problemas sociais do Brasil”, observou.
A ministra Simone Tebet reconheceu a importância da indústria para a retomada do crescimento, mas lembrou que se isso não ocorrerá sem planejamento. “Desde sempre, o Brasil não tem a cultura do planejamento”, disse a ministra, que entende ser necessário convencer a sociedade brasileira da importância do tema.
Ao falar sobre o novo arcabouço fiscal, Tebet defendeu a adoção de um regime sustentável e classificou o teto de gastos como algo adequado para os últimos seis anos, mas insuficiente para o momento. “Da forma como está hoje, não conseguimos garantir nem o básico das despesas obrigatórias, e teríamos de cortar em 100% os recursos de alguns ministérios, ou atualizar os valores da merenda escolar”, exemplificou.
Ela explicou que o novo dispositivo terá por objetivo o controle dos gastos públicos, não necessariamente o corte de gastos, que será consequência de sua aplicação. “Precisamos fazer o dever de casa e mostrar para os investidores, para os países parceiros, que somos responsáveis fiscalmente e não vamos gastar além do que arrecadamos, que temos metas fiscais muito claras”, ressaltou a ministra.
A nova regra limita o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento da receita real dos últimos 12 meses, com piso e teto para o crescimento real, que está entre 0,6% e 2,5%. A ideia é que, com a nova regra, o déficit primário seja zerado já a partir de 2024. “Mas para que tudo isso ocorra, precisamos aumentar a receita”, afirmou.
Em relação à Reforma Tributária, Tebet vê com otimismo a possibilidade de sua aprovação e afirmou que pela primeira vez em muito tempo existe ambiente político favorável à proposta. “Precisamos apostar todas as fichas nessa reforma, que terá efeito imediato a partir de 2025 e facilitará os negócios, com uma faixa de transição de pelo menos 20 anos”, explicou a ministra. Para esse período, a proposta prevê um fundo de compensação de perdas a estados e municípios.
A ministra reforçou a necessidade se delinear o que se deseja para os próximos quatro anos. “Não podemos deixar que o imediatismo nos impeça de sonhar e planejar o futuro. Vamos ter uma plataforma digital para ouvir a sociedade, porque queremos um planejamento participativo, não meramente consultivo, mas um planejamento que estabeleça o que deve ser executado”, concluiu Tebet.
O presidente do Cosec, José Roberto Ermírio de Moraes, enxerga o Ministério do Planejamento e Orçamento como a espinha dorsal do governo. Para ele, temos uma excelente oportunidade resgatar as vantagens de fazer planejamento de médio e longo prazos. “Precisamos voltar a ter credibilidade orçamentária, pois para os empresários é muito difícil trabalhar com um cenário de pouca previsibilidade. Acreditamos em um estado mais eficiente, parceiro, e o papel desse ministério é justamente tornar a máquina mais eficiente e mais enxuta”.
