Os executivos do SINCOBESP tiveram no mês de agosto e início de setembro dias de muito trabalho em prol do setor de reciclagem de proteína animal. Nesse período, muitas questões voltadas ao crescimento e segurança da indústria foram debatidas como a Reforma Tributária, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e as reuniões do COSAG – Conselho Superior do Agronegócio – que debate a relevância do Brasil no cenário de produção e exportação de commodities.
Reforma Tributária
Após o término da exposição a Dra. Talita Ferrari fez sugestões diretas ao Presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o segmento de reciclagem de proteína animal, e o setor da indústria de transformação num todo, não sejam impactados de maneira negativa pela reforma. Ela questionou ao Presidente do Congresso a possibilidade de aproveitarmos o período de transição do regime tributário, para agregarmos ao projeto, o incentivo fiscal e a compensação de créditos tributários de forma mais ampla, trazendo em seu escopo as diretrizes da política de crédito de carbono.
“É importante mencionar que para o nosso setor na indústria de transformação, que trabalha com a reciclagem de proteína animal, é essencial abordarmos a questão dos créditos de carbono, afinal a política em prol do meio ambiente é diretriz do mercado exterior para os nossos negócios. Ainda não temos esse modelo vigente no país, tornando relevante a abordagem desse assunto pelo setor, para criarmos um novo modelo de compensação de créditos tributários e incentivos fiscais”, explica a advogada.
Segundo Talita, o presidente do Senado explicou que primeiro a casa vai tratar da questão da reforma do regime vigente, para então, depois, as questões sobre projetos de incentivos fiscais serem tratados por meio Lei Complementar.
Talita frisa que é necessário o setor se programar com reservas financeiras durante o período de transição da norma, “Ainda não temos um estudo aprofundado sobre os impactos da reforma tributária em cada setor, no entanto, podemos afirmar que a carga tributária vai aumentar de forma geral”, expõe a Advogada.
PAC
Outro evento que contou com a presença da diretoria do SINCOBESP, foi a apresentação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez a apresentação e destacou entre as principais características do PAC as prioridades à transição ecológica e os projetos com efeito multiplicador, que possuem a capacidade de destravar investimentos privados.
O Sindicato foi representado pelo presidente Nelson Braido e pela advogada Dra. Talita Ferrari, que encaminhou a questão da abordagem de incentivos fiscais e compensação de créditos tributários ao setor. O governo espera criar 2,5 milhões de empregos diretos e 1,5 milhão indiretos por meio desse novo programa que terá o aporte de R$ 1,7 trilhão em obras por todo o país.
COSAG
Já em setembro, a advogada Talita Ferrari integrou a reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) para ouvir a apresentação do presidente do conselho, Dr. Jacyr Costa a respeito da importância do Brasil para a segurança alimentar do planeta.
Para Costa, o Brasil tem enorme potencial, mas falha ao não fazer acordos bilaterais com países que podem ser parceiros comerciais.
Na ocasião a advogada expôs ao Ex. Ministro Aldo Rebelo importantes informações sobre o setor da reciclagem de proteína animal, sua cadeia produtiva, a geração de empregos direitos pelo setor e a importância da atividade para o fomento da sustentabilidade e preservação do meio ambiente.
